Direito internacional existe?

Quando dizemos “direito internacional”, de que é que estamos realmente a falar?

De um livro. De um desejo. De um contrato entre Estados. Ou de uma espécie de fé laica na ideia de que o mundo pode ser, pelo menos, um pouco mais justo.

À primeira vista, parece simples. Há tratados assinados. Há tribunais com nomes compridos. Há convenções, pactos, resoluções. Tudo muito sério, com letras maiúsculas.

Mas se nos aproximarmos, devagar, percebemos a fissura. Percebemos aquela pergunta que ninguém gosta de fazer em voz alta: Isto existe mesmo? Ou é um faz de conta sofisticado?

Porque o direito, no fundo, é uma promessa. Promete que se fizeres isto, acontece aquilo. Promete que há consequências. Promete que ninguém está totalmente acima das regras.

Mas o direito internacional baralha esta lógica. Porque não há um polícia do mundo. Não há um juiz supremo do planeta que possa tocar à campainha dos poderosos e dizer: Chega. Basta. Agora senta te e responde pelo que fizeste.

Há decisões de tribunais que alguns cumprem e outros ignoram. Há resoluções das Nações Unidas que nascem com grande entusiasmo e morrem pouco depois num corredor qualquer da diplomacia.

Então, o que é que existe? A letra ou a prática? O texto ou a ação? O ideal ou o cálculo?

Talvez o direito internacional exista como existe a consciência. Não é um objeto que se veja. Não é uma força que impeça sempre o mal. É mais uma voz interior que nem sempre ouvimos e muitas vezes escolhemos calar.

Há momentos em que essa voz parece ganhar corpo. Um ditador sentado num banco de réus. Um general a ser julgado por crimes que antes eram apenas sussurrados. Um povo que escuta, pela primeira vez, a palavra “reparação”.

Nesses instantes, acreditamos. Achamos que o direito internacional afinal funciona. Que a justiça, mesmo tardia, encontra um caminho. Que o mundo aprendeu alguma coisa com as suas próprias ruínas.

Depois vêm as guerras. As invasões. Os bombardeamentos em direto na televisão. As fronteiras rasgadas como se fossem linhas de lápis. Os corpos anónimos. E a sensação amarga de que as leis do mundo nunca chegam a tempo dos que mais precisam.

Nesses momentos, a pergunta volta, insistente:

De que serve o direito internacional se não impede a catástrofe? Se não segura o braço de quem carrega a arma? Se não trava o míssil antes de ele cair?

Talvez estejamos a pedir demais. Ou a pedir de menos. Porque o direito internacional não é uma muralha. É mais uma espécie de mapa imperfeito. Um conjunto de sinais postos ao longo de um caminho cheio de buracos.

Sinais que dizem:

Por aqui não.

Por aqui dói.

Por aqui já passámos e o resultado foi demasiado escuro.

Mas um mapa não obriga ninguém a segui lo. Mostra possibilidades. Mostra limites. Recorda memórias. O resto é escolha.

É verdade que há uma grande hipocrisia nisto tudo. Países que assinam tratados que não pretendem cumprir. Estados que defendem direitos humanos de manhã e vendem armas à tarde. Governos que falam de paz e negociam em silêncio com a guerra.

Podíamos, por isso, concluir que o direito internacional é uma farsa. Que nunca existiu. Que é só palco. Decoração. Um cenário bonito para disfarçar a brutalidade dos bastidores.

Mas há outra leitura possível. Talvez o direito internacional exista precisamente nesta tensão. Entre o que dizemos e o que fazemos. Entre o que está escrito e o que nos recusamos a aceitar como normal.

Talvez ele exista no incómodo que sentimos quando uma violação brutal de direitos é, claramente, uma violação daquilo que o mundo disse um dia que era “inadmissível”.

Essa palavra é importante “Inadmissível”. Quem a inventou, no plano internacional, estava a tentar desenhar um mínimo comum de humanidade. Não matar civis. Não torturar. Não usar a fome como arma. Não tratar pessoas como coisas descartáveis.

É pouco? É.

Mas é alguma coisa.

O direito internacional talvez nunca tenha sido um “direito” no sentido clássico. Talvez seja mais um espelho. Um espelho frágil que devolve a imagem da distância entre o que declaramos e o que realmente suportamos.

Quando dizemos “isto viola o direito internacional”, não estamos só a citar um artigo. Estamos a confessar uma vergonha. Estamos a admitir que, em algum ponto da história, o mundo se sentou à mesa e prometeu que aquilo não voltaria a acontecer.

E mesmo assim acontece. Então, será que o direito internacional existiu?

Se pensarmos apenas em eficácia, se o medirmos por cada guerra que não impediu, por cada massacre que não travou, podemos dizer que não. Que falhou. Que é uma arquitetura teórica assente em areia política.

Mas se olharmos para cada vez que uma vítima encontrou um tribunal, para cada vez que um refugiado encontrou proteção porque existia um papel que dizia “não o podes mandar de volta para a morte”, para cada vez que uma testemunha pôde falar com alguma expectativa de ser ouvida, talvez tenhamos de admitir:

há ali qualquer coisa. Frágil. Intermitente. Mas real.

Talvez o direito internacional exista como existe uma língua em risco de extinção. Enquanto houver quem a fale, quem a ensine, quem a convoque para dizer “não” ao inaceitável, ela ainda não morreu.

A pergunta que fica somos nós que a respondemos. Porque o direito internacional não cai do céu. Não é neutro. Não é uma entidade mística. É feito de decisões políticas, de medos, de interesses, mas também de escolhas morais e de pequenas coragens anónimas.

Existe quando um Estado aceita ser julgado. Existe quando um soldado recusa uma ordem ilegal. Existe quando um jornalista escreve o que muitos não querem ler. Existe quando uma pessoa comum, perante uma imagem de horror, não muda de canal e pergunta: como é que isto é possível, se há leis para o impedir?

Talvez o direito internacional exista apenas na medida em que nós o levamos a sério. Na medida em que estamos dispostos a pagar o preço de o cumprir, sobretudo quando é mais fácil ignorá lo. No fundo, a questão pode não ser “o direito internacional existe?” mas outra, mais difícil: “nós queremos mesmo que ele exista?”

Porque para existir de verdade ele tem de incomodar. Tem de entrar onde dói. Tem de contrariar lucros, alianças, zonas de conforto.

Direito internacional que nunca contraria ninguém é decoração. É ruído. É discurso vazio. Talvez a honestidade esteja em assumir o paradoxo. O direito internacional é, ao mesmo tempo, uma construção frágil e uma necessidade absoluta. Uma promessa muitas vezes traída e ainda assim indispensável para nomear o que é intolerável.

Não sei se o direito internacional existe como gostaríamos que existisse. Mas sei que, sem ele, ficamos apenas com a força nua como critério. E entre a imperfeição de uma regra que falha demasiadas vezes e o silêncio total de qualquer regra, eu escolho a imperfeição.

Talvez seja pouco. Talvez seja quase nada. Mas é nesse “quase” que ainda cabe a esperança de um mundo onde aquilo que hoje chamamos direito internacional se aproxime, um pouco mais, daquilo que um dia ousámos imaginar como justiça.