A virtude que nos obriga a sair de nós

Há uma diferença importante entre as quatro virtudes cardeais

A Temperança ensina-nos a dominar os desejos. A Fortaleza ajuda-nos a enfrentar o medo. A Prudência orienta o nosso julgamento. As três dizem respeito, em primeiro lugar, à forma como cada pessoa se governa a si própria. Podemos ser temperantes numa cela. Podemos ser corajosos durante uma doença. Podemos ser prudentes sem dizer uma palavra. Com a Justiça é diferente. A Justiça só existe quando há alguém diante de nós. É a única virtude que não podemos praticar sozinhos. E talvez seja por isso que é a mais exigente. Obriga-nos a aceitar que há coisas que não nos pertencem. Obriga-nos a reconhecer que há direitos que vêm antes da nossa vontade, do nosso interesse ou da nossa simpatia. As outras virtudes tornam o homem melhor. A Justiça procura tornar mais justo o espaço que existe entre os homens. Ulpiano, jurista romano, deixou-nos uma fórmula simples e ainda hoje decisiva, recolhida no Digesto:

Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi.

Ou seja: a Justiça é a vontade constante e permanente de dar a cada um o que lhe é devido. Vale a pena reparar nas palavras. Não se fala de sentimento. Não se fala de impulso. Fala-se de vontade. E de uma vontade constante, permanente. A Justiça não aparece apenas quando vemos uma situação comovente. Não é uma emoção passageira. É uma disposição firme. É uma decisão que se repete, mesmo quando seria mais cómodo favorecer os nossos, proteger os amigos ou ignorar o que nos incomoda. Mas há uma dificuldade logo à partida: para dar a cada um o que lhe é devido, temos primeiro de saber o que lhe é devido. E isso exige conhecer a realidade do outro: o seu trabalho, a sua condição, as suas dificuldades, a sua fragilidade e o seu contributo. A Justiça começa, portanto, pelo conhecimento. Quem se recusa a saber já começou a ser injusto.

O que é devido: um inventário incómodo

A frase “dar a cada um o que lhe é devido” parece simples. Mas abre uma série de perguntas muito concretas.

O que é devido ao trabalhador?

Ao trabalhador não é devido apenas aquilo que o mercado consegue pagar. Também não é justo chamar “liberdade de escolha” a uma decisão tomada por alguém que aceita qualquer salário porque precisa de comer, pagar a renda ou sustentar os filhos. O consentimento arrancado à necessidade é muitas vezes uma forma de rendição. Ao trabalhador é devido um salário que permita viver, e não apenas sobreviver. É devido um horário que deixe espaço para a família, para o descanso, para a vida pessoal e para a participação cívica. É devida segurança no trabalho. Segurança verdadeira, não apenas uma avaliação feita à distância por quem nunca entrou num túnel, nunca subiu a um andaime ou nunca trabalhou sob pressão física e psicológica. É devido, ainda, o direito de se organizar, de reclamar e de negociar sem medo de represálias. Um direito que existe no papel, mas que não pode ser exercido na prática, é apenas uma aparência de direito. O poder continua do mesmo lado.

O que é devido ao pobre?

Ao pobre não é devida apenas uma esmola. A esmola pode aliviar uma situação, e muitas vezes é necessária. Mas não resolve a injustiça que criou essa situação. Ao pobre é devido acesso: a uma escola que não determine o seu destino à nascença; a cuidados de saúde que não dependam da sua carteira; a um tribunal onde a justiça não seja mais fácil para quem pode pagar bons advogados; a uma habitação que não consuma quase todo o salário. É-lhe devida, acima de tudo, a possibilidade real de deixar de ser pobre. Uma sociedade que aprende a administrar a pobreza, mas não procura reduzi-la, acaba por transformar os pobres numa categoria permanente: um grupo que todos reconhecem, todos lamentam e ninguém liberta.

O que é devido ao idoso?

Ao idoso é devida a memória do que fez. Uma pensão não é uma esmola. É o resultado de uma vida de trabalho. É uma parte do salário que foi sendo adiada. É uma contribuição que deve ser devolvida num contrato entre gerações. Quando se trata a pensão como uma despesa incómoda, como um peso ou como um problema demográfico, está-se a esquecer essa dívida. Mas há mais. Ao idoso é devido o direito de não ser empurrado para a invisibilidade. A sua experiência deve continuar a contar. A sua palavra não pode deixar de ter valor só porque já não produz ao ritmo que a economia exige. A velhice não é uma doença embaraçosa. É uma condição humana. E, se tivermos sorte, será também o nosso futuro.

O que é devido à criança?

À criança é devido tudo aquilo que ela ainda não consegue exigir. A criança não vota. Não faz greve. Não escreve artigos. Não participa nas decisões que vão marcar a sua vida. É, por isso, uma credora absolutamente desarmada. Deve-lhe ser dado tempo, protecção, educação, atenção, uma casa segura e um mundo que não esteja completamente hipotecado antes de ela ter idade para o receber. A forma como tratamos as crianças revela muito sobre a sociedade que estamos a construir.

O que é devido ao estrangeiro?

Esta é uma das perguntas em que quase todas as sociedades falham. E falham, muitas vezes, com a consciência tranquila. A tradição hebraica deixou uma frase muito forte:

“Não oprimirás o estrangeiro, porque conheceis o coração do estrangeiro: fostes estrangeiros na terra do Egipto.” (Êxodo 23,9)

O argumento não é apenas sentimental. É um argumento de memória. Sabeis o que é estar de fora. Sabeis o que é depender da decisão de outros. Sabeis o que é ser olhado com desconfiança. Ao estrangeiro é devido o mesmo salário pelo mesmo trabalho, o mesmo acesso à justiça, a mesma protecção e a mesma presunção de inocência. Quando um país cria para quem chega um sistema de segunda categoria, seja na lei, seja na prática, está a criar dentro de si uma classe com menos direitos. E uma sociedade que se habitua a viver com pessoas sem direitos acaba por degradar os direitos de todos.

O que é devido àquele de quem discordamos?

Ao adversário é devida a verdade sobre aquilo que disse. Não a caricatura. Não a frase retirada do contexto. Não a versão que nos dá mais jeito. Devemos ao outro a sua melhor versão, e não a pior. É fácil derrotar um espantalho. Basta inventar uma posição fraca e depois destruí-la. Mas isso não é vencer um debate. É apenas evitar o debate verdadeiro. Quem só consegue ganhar discussões que ele próprio inventou nunca ganhou uma discussão importante.

O que é devido à memória dos mortos?

Aos mortos é devido que não sejam usados. Não devem ser branqueados. Não devem ser apagados. Não devem ser transformados em símbolos convenientes para justificar as lutas do presente. Também não devem ser transformados em heróis quando foram responsáveis por crimes, nem silenciados quando foram vítimas. A forma como tratamos o passado revela o que estamos dispostos a fazer no presente. Um povo que apaga os seus mortos, esconde os seus crimes ou celebra os seus carrascos está a preparar novas injustiças.

O que é devido à verdade dos factos?

Aos factos é devida a verdade. Parece uma afirmação óbvia, mas não é. Há uma justiça que começa antes dos tribunais e das leis: dizer o que aconteceu, mesmo quando isso nos prejudica, mesmo quando desmente os nossos, mesmo quando estraga a história que queríamos contar. Quem torce os factos torna as injustiças mais fáceis. Primeiro esconde o problema. Depois nega a vítima. Por fim, convence todos de que nada aconteceu.

A diferença entre a esmola e o direito

Há uma distinção que os discursos públicos costumam confundir:

A caridade dá o que é meu. A Justiça devolve o que é do outro.

A caridade é livre. Posso dar ou não dar. Se der, posso ser louvado pela minha generosidade. A Justiça é diferente. Não cumprir a Justiça não é falta de generosidade. É ficar com aquilo que pertence a outra pessoa. Quem paga um salário injusto não está simplesmente a ser pouco generoso. Está a apropriar-se de uma parte do trabalho do outro. Quem aceita condições de trabalho degradantes não está apenas a falhar num gesto de bondade. Está a lucrar com uma injustiça. Esta distinção tem consequências. Uma sociedade pode ser generosa e, ao mesmo tempo, profundamente injusta. Pode ter fundações, campanhas, voluntariado, bancos alimentares e grandes gestos públicos. Pode comover-se com uma família pobre e fazer donativos para a ajudar. Mas pode também manter salários que não chegam para pagar a renda, aceitar contratos sem futuro e permitir que algumas empresas fiquem com o lucro enquanto transferem os riscos para os trabalhadores. Pode chorar perante a pobreza de uma pessoa e continuar a apoiar as regras que produzem a pobreza de milhares. A generosidade sem Justiça pode até ajudar a conservar a injustiça. Quem recebe a esmola sente-se devedor de quem a deu. E quem dá pode comprar tranquilidade moral a baixo preço. A relação de poder mantém-se. Apenas fica coberta por uma camada de boa consciência. É por isso que os profetas bíblicos atacavam com tanta força a combinação entre culto religioso e exploração dos pobres. Amós dizia:

“Odeio, desprezo as vossas festas. Afastai de mim o ruído dos vossos cânticos. Corra antes o direito como água, e a justiça como um rio perene.” (Amós 5,21–24)

A mensagem é directa: a religião não compensa a injustiça. Podemos ter belas palavras, gestos piedosos e cerimónias impecáveis. Se continuarmos a explorar os fracos, tudo isso fica vazio. Nesta tradição, Deus prefere contas certas a incenso.

Platão: a Justiça como ordem

Na República, Platão apresenta a Justiça como uma forma de harmonia. Cada parte da alma deve cumprir a sua função. A razão deve governar. A coragem deve defender. Os desejos devem obedecer a uma medida. O mesmo acontece na cidade. Cada grupo deve desempenhar o seu papel. A Justiça seria, assim, cada parte cumprir a sua função sem ocupar o lugar das outras. É uma ideia poderosa. Ainda hoje falamos de uma “ordem justa”. Mas esta ideia também esconde um perigo. Se dissermos que a Justiça é simplesmente “cada um no seu lugar”, temos de perguntar quem decidiu quais são esses lugares. Ao longo da História, muitas sociedades usaram esta linguagem para defender hierarquias injustas. O senhor cava no seu lugar. O servo cava no seu. A mulher devia calar-se. O pobre devia aceitar. O trabalhador não devia aspirar a mais. “Cada um no seu lugar” já serviu para manter muita gente exactamente no lugar onde outros queriam que permanecesse. É aqui que a tradição bíblica funciona como um correctivo. Na Bíblia, a Justiça, ou tsedaqá, não é apenas equilíbrio e ordem. É também fidelidade a uma relação e atenção concreta aos que estão mais expostos. Deus não aparece como alguém indiferente entre o opressor e o oprimido. A Bíblia fala muitas vezes do órfão, da viúva e do estrangeiro. Não se trata apenas de uma lista sentimental. São pessoas que, naquela sociedade, tinham pouca protecção. Não tinham pai, marido ou clã que as defendesse. Eram pessoas sem advogado.

A Justiça começa por reparar nessa ausência. As duas tradições juntas dão-nos uma ideia mais completa. A Justiça precisa de ordem. Sem regras, sem instituições e sem alguma estabilidade, tudo fica entregue à arbitrariedade. Mas uma ordem só é justa se souber como trata os mais frágeis. Uma sociedade que produz harmonia esmagando os que estão em baixo pode ser estável. Pode até parecer organizada. Mas não é justa. A estabilidade, por si só, não é Justiça. Muitas tiranias foram estáveis. Isso nunca as tornou justas.

A rectidão que não se dobra

Toda a sociedade precisa de critérios que permitam distinguir o justo do conveniente. Uma medida que muda conforme a pessoa, a posição ou a influência deixa de ser uma medida: transforma-se num instrumento de favoritismo. A injustiça raramente fica confinada ao lugar onde nasceu. Um pequeno desvio pode passar para a decisão seguinte, depois para a instituição seguinte e, finalmente, para toda a estrutura. O que parecia uma excepção converte-se numa regra. O que começou como favor passa a ser privilégio. O que foi justificado como prudência acaba por ser silêncio. Agir com Justiça significa aplicar a mesma exigência a quem temos diante de nós, seja poderoso ou subordinado, amigo ou adversário, próximo ou desconhecido. Mas há uma tentação muito subtil. Não aparece com o rosto de um vício. Aparece com o rosto de uma virtude. Chama-se lealdade. Torcer a medida a favor de um amigo pode parecer fidelidade. Perdoar sempre a alguém próximo pode parecer caridade. Calar um abuso cometido por uma pessoa poderosa pode parecer prudência. Mas não é nada disso. É a medida que deixou de estar direita. A verdadeira solidariedade não é um desconto concedido aos nossos. Se a alguém devemos mais, também lhe devemos mais verdade até a verdade que preferia não ouvir. Proteger uma pessoa de todas as consequências dos seus actos não é elevá-la. É tratá-la como uma criança. Uma comunidade que protege sistematicamente o erro acaba por se corromper. Quando a lealdade passa a proteger abusos, já não é lealdade. É cumplicidade.

Há ainda outra forma de injustiça: o silêncio

Não é preciso mentir para ser injusto. Às vezes basta não falar. Basta que, numa sala onde se toma uma decisão, ninguém levante a voz. Depois, no corredor, todos dizem que aquilo estava errado. O silêncio dos que sabem é uma das condições que permitem a injustiça organizada. Nenhum abuso sistemático sobrevive durante muito tempo sem pessoas que o veem e preferem não se envolver. A igualdade deve ser uma regra de trabalho, e não apenas uma ideia bonita. A mesma medida deve ser aplicada ao poderoso e ao subordinado, ao amigo e ao adversário, àquilo que nos convém e àquilo que nos incomoda. A rectidão não pode depender apenas da nossa conveniência. Tem de ser aferida por uma referência que esteja acima de nós: uma lei justa, uma consciência esclarecida, factos verificáveis e princípios capazes de resistir à pressão do momento. A Justiça exige, portanto, uma medida igual, aplicada a todos e orientada por algo que ultrapassa o nosso interesse pessoal.

Os inimigos da Justiça

Convém dar nome aos inimigos da Justiça. Aquilo que não se nomeia torna-se mais difícil de combater.

A ganância não é simplesmente gostar de dinheiro. É perder a capacidade de dizer: “Chega.” É trocar a pergunta “quanto é justo?” pela pergunta “quanto consigo tirar daqui?” Quando a ganância manda, ninguém pergunta pelo que é devido. Pergunta-se apenas pelo máximo que se pode extrair.

A corrupção é a Justiça posta à venda. O seu dano não está apenas no dinheiro que desaparece. Está também na destruição da confiança. Quando as pessoas deixam de acreditar que existem regras, começam a procurar favores. Já não tentam cumprir. Tentam encontrar quem possa ajudá-las. A corrupção não cria apenas ladrões. Cria também cínicos. E os cínicos duram muito tempo.

O privilégio é uma injustiça que se tornou normal. É difícil reconhecê-lo quando se vive dentro dele. Quem beneficia de um privilégio tende a chamar-lhe mérito, tradição ou simplesmente normalidade. E chama “ideologia” a qualquer pessoa que tente pô-lo em causa. O privilégio raramente se apresenta como um privilégio. Prefere dizer que a questão está mal colocada.

O preconceito julga antes de conhecer. Não olha primeiro para os factos. Olha para a origem, a aparência, a profissão, o género, a religião ou a posição social. Depois procura apenas as informações que confirmem o julgamento inicial. É uma Justiça que já decidiu antes de ouvir.

A arbitrariedade é uma regra que muda conforme quem manda. Nesse ambiente, já não basta cumprir. É preciso agradar. Ninguém sabe exactamente o que é permitido, porque tudo depende do humor ou da vontade de quem tem poder. E onde há arbitrariedade nasce a bajulação. As pessoas aprendem que a melhor maneira de se protegerem não é fazer bem, mas agradar a quem decide.

A indiferença é o chão onde os outros inimigos crescem. Não exige ódio. Não exige coragem. Nem sequer exige uma grande convicção. Basta olhar para o lado. E há sempre uma boa razão para olhar para o lado: não é o momento, não vale a pena, alguém há de resolver, não conhecemos todos os factos, não queremos problemas.

A indiferença torna a injustiça barata. Quase sem manutenção.

Quando a pessoa deixa de ser pessoa

Todas estas injustiças têm um ponto de partida comum: transformar a pessoa numa categoria. Um número. Uma matrícula. Um custo por hora. Uma origem. Uma profissão. Uma etiqueta política. Uma estatística. Um caso. Um utente. Ou um “recurso humano”. É uma expressão reveladora. A palavra principal é “recurso”. “Humano” aparece apenas como adjectivo. É muito mais fácil despedir uma linha numa folha de cálculo do que despedir alguém cujo nome conhecemos. É mais fácil cortar uma rubrica orçamental do que pensar na pessoa que ficará sem esse apoio. É mais fácil ignorar uma categoria do que olhar para um rosto concreto. Quem quer praticar injustiça em grande escala começa por tornar as pessoas abstractas. A linguagem burocrática pode fazer isso. Aos poucos, substitui os rostos por números. A dor transforma-se em indicador. A vida transforma-se em custo. O trabalhador transforma-se em recurso. A vítima transforma-se num processo. A defesa contra isto parece simples, mas não é. É insistir no concreto. Perguntar o nome. Conhecer o turno. Saber como é a casa. Perceber quantos filhos há. Ouvir o que aconteceu. A Justiça precisa de leis gerais e de regras iguais. Sem isso, transforma-se em favor ou arbítrio. Mas também precisa de rosto. A Justiça sem regras pode ser capricho. A Justiça sem pessoas pode transformar-se em administração.

O poder e a verdade

Podemos resumir muita coisa numa frase:

A Justiça começa a ser atacada quando o poder deixa de se sentir responsável perante a verdade.

Todo o poder corre esse risco. Não é preciso que quem manda seja especialmente perverso. O problema é muitas vezes estrutural. O poder tende a ser rodeado por pessoas que lhe dizem aquilo que quer ouvir. A informação chega filtrada. As más notícias ficam pelo caminho. Aos poucos, quem manda começa a confundir a versão que lhe contam com a realidade. Depois prefere essa versão. A seguir, exige-a. Por fim, castiga quem a contradiz. É nesse momento que a injustiça se torna especialmente perigosa. Um poder pode errar e, ainda assim, ser corrigido. Um poder que aceita os factos pode reparar os seus próprios erros. Mas um poder que já não aceita ser corrigido pela realidade perdeu a capacidade de reconhecer a injustiça que pratica. Por isso, a Justiça depende de instituições que obriguem o poder a ouvir aquilo que não quer ouvir: tribunais independentes, imprensa livre, oposição real, sindicatos com força e auditorias que não sejam controladas por quem está a ser auditado. Estas instituições não existem porque todos os seres humanos sejam maus. Existem porque todos os poderes precisam de limites. A Justiça é uma virtude da vontade. E a vontade, sobretudo quando tem poder, precisa de resistência para continuar direita. Uma decisão que nunca é confrontada pelos factos pode continuar convencida de que está correcta.

Uma vontade constante

Voltemos à palavra de Ulpiano: voluntas. Vontade.

A Justiça não pode depender apenas do sentimento. O sentimento é irregular. Comovemo-nos mais facilmente com quem se parece connosco. Também não basta conhecer o que é justo. Muitas pessoas sabem perfeitamente o que deveriam fazer e, mesmo assim, não fazem. A Justiça exige vontade. Uma vontade constante. Uma vontade que se transforma em hábito. É por isso que a Justiça não se decide uma única vez. Decide-se em cada situação concreta. Decide-se quando seria mais fácil calar, quando seria mais lucrativo aceitar e quando seria socialmente mais cómodo fingir que não vimos. Decide-se quando o injusto é nosso amigo, nosso chefe ou nosso irmão. Decide-se quando ninguém está a olhar. Porque a Justiça praticada apenas quando alguém observa não é ainda Justiça. É reputação. A Justiça não é um estado que se alcança de uma vez. É um trabalho que começa de novo todos os dias. Corrige-se uma decisão e descobre-se outra que exige revisão. Reconhece-se um erro e percebe-se que ainda existe uma consequência por reparar. É preciso manter a atenção e desconfiar, com alguma humildade, da nossa própria medida. Também nós podemos entortar sem perceber. Dar a cada um o que lhe é devido é reconhecer que o mundo não nos pertence. Há direitos que existem antes da nossa vontade. Há pessoas a quem devemos alguma coisa, mesmo que não as tenhamos escolhido. Há dívidas que não contraímos pessoalmente, mas que recebemos como herança.

A Justiça ensina-nos a reconhecer que somos devedores.

O injusto é, antes de tudo, alguém que se convenceu de que não deve nada a ninguém.