Modernizar não é desregular: uma linha que o Governo insiste em apagar

A reforma laboral não pode ser mais um daqueles exercícios de retórica política, já vimos esse filme, nem um truque disfarçado para apertar ainda mais quem trabalha.

E, sinceramente, quando até o Banco de Portugal vem dizer que os salários andam comprimidos, que o salário mínimo está quase a colar ao mediano… custa perceber porque é que ainda estamos a discutir “flexibilizar” relações laborais. Flexibilizar para quê, exatamente? O problema não está aí. Nunca esteve.

Portugal não sofre de excesso de direitos dos trabalhadores. Isso é uma narrativa conveniente, mas não resiste muito tempo à realidade. O que temos é outra coisa: um mercado de trabalho desequilibrado, meio coxo, onde a negociação coletiva foi perdendo força, e isso nota-se, onde os salários andam sempre a reboque e onde demasiadas empresas continuam presas à lógica mais fácil: competir pelo baixo custo, em vez de fazer o esforço (mais difícil, claro) de inovar, qualificar, produzir melhor.

E depois aparece esta proposta de revisão da legislação laboral, embrulhada no discurso da “modernização”. Modernização… bom, depende do que se entende por isso. Porque, olhando com atenção, o que ali está, em vários pontos, não é propriamente um salto em frente. É mais um empurrão para a precariedade, uma espécie de ajuste fino que acaba por fragilizar ainda mais quem já está numa posição fraca.

Quando se mexe nos instrumentos de proteção e se alarga a tal “flexibilidade”, que, curiosamente, costuma ser quase sempre unilateral, não se está a tornar o mercado mais dinâmico. Isso é a teoria. Na prática, o que se está a fazer é consolidar um modelo que já conhecemos bem: salários baixos, pouca margem para negociar, muita pressão individual.

A questão, no fundo, é simples, embora às vezes finjamos que não é: não há valorização salarial sem algum equilíbrio de forças. Não há. E esse equilíbrio desaparece quando os sindicatos são empurrados para a periferia, quando a negociação coletiva perde eficácia, quando cada trabalhador fica sozinho a negociar com a entidade empregadora. Sozinho não negocia, aceita.

Se o próprio diagnóstico oficial reconhece que há compressão salarial, então a resposta não pode ser esta. Ou melhor, pode… mas é a resposta errada. O que faria sentido era ir no sentido oposto: reforçar a contratação coletiva, dar mais peso aos sindicatos, devolver escala à negociação setorial. E, já agora, criar mecanismos que permitam distribuir melhor a riqueza, porque ela existe, só não chega a todos.

E isto nem é apenas uma questão “ideológica”, como às vezes se tenta colar. É também economia básica. Um país com salários comprimidos prende talento, trava mobilidade social, desincentiva qualificações. Depois admiram-se que as pessoas saiam. Ou que não invistam mais nelas próprias.

Há aqui uma inversão estranha: fala-se de salários mais altos como se fossem um problema. Não são. Nunca foram. São, aliás, uma condição para uma economia mais sólida, mais previsível, até mais produtiva. O que não faz sentido, mesmo nenhum, é exigir mais aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, reduzir-lhes a capacidade de negociar o valor do seu trabalho.

E não é preciso inventar muito. A Europa está cheia de exemplos que mostram caminhos diferentes. Países onde a negociação coletiva continua a ter peso real, não simbólico. Não por acaso, mas porque se percebeu uma coisa básica: o equilíbrio entre capital e trabalho não aparece sozinho. Constrói-se. Dá trabalho, exige instituições fortes, exige sindicatos com capacidade real de intervenção.

Por isso, quando o Governo apresenta isto como uma reforma técnica… não é bem assim. Não é neutro, não é meramente operacional. É uma escolha política, no sentido mais claro do termo.

No fundo, a pergunta é desconfortável, mas inevitável: queremos uma lei laboral que proteja quem trabalha, a sério, e que ajude a subir salários, ou queremos continuar neste caminho de compressão e fragilização?

Eu não tenho grandes dúvidas. Portugal precisa de mais capacidade negocial para os trabalhadores e para os sindicatos. Mais, não menos. Precisa de enfrentar a precariedade de frente, não de a normalizar com outro nome qualquer. E precisa de abandonar esta ideia, que já cansa, de que modernizar é desregular.

Modernizar, se formos honestos, é outra coisa: é reforçar direitos, estabilizar relações laborais e garantir que o crescimento económico não fica só nos relatórios, chega mesmo à vida das pessoas.