Elevador da Glória: quando a defesa jurídica entra em conflito com a responsabilidade moral

Uma tragédia com mortos e feridos, famílias destroçadas e uma cidade confrontada com a fragilidade de um equipamento que fazia parte da sua vida quotidiana. Passado mais de um ano sobre o acidente, a discussão regressa agora por causa dos argumentos apresentados pela Fidelidade na contestação aos pedidos de indemnização.

E há um pormenor que merece atenção.

Segundo as notícias divulgadas, a seguradora invocou a existência de incidentes anteriores para sustentar que o acidente não era totalmente imprevisível e contestou os valores reclamados pelas famílias, incluindo com argumentos relacionados com o tempo de sofrimento da vítima antes de morrer.

Não vou discutir aqui se os montantes pedidos são juridicamente adequados, nem substituir-me ao tribunal na apreciação das responsabilidades. Uma seguradora tem o direito de contestar uma indemnização, apresentar argumentos e defender os seus interesses. Isso faz parte do funcionamento da justiça.

A questão que me interessa é outra: o que devemos esperar de uma instituição quando a defesa dos seus interesses a coloca perante uma tragédia humana desta dimensão?

Se era previsível, o que foi feito para a evitar?

Este é, para mim, o ponto mais importante.

Se a Fidelidade sustenta que o acidente não era inteiramente imprevisível porque existiam antecedentes ou sinais de falta de fiabilidade do equipamento, há uma pergunta que se impõe: que informação existia antes do acidente e o que foi feito perante os riscos identificados?

Convém ser rigoroso. A existência de incidentes anteriores não prova, por si só, que alguém pudesse antecipar aquele descarrilamento específico. Também não demonstra que a seguradora conhecesse previamente um perigo concreto. Isso terá de ser apurado.

Mas o argumento tem uma consequência que não pode ser ignorada.

Se existiam sinais relevantes de risco, interessa saber quem os conhecia, quem tinha a obrigação de agir e se foram tomadas as medidas necessárias para proteger os passageiros.

A previsibilidade de um acidente pode ser relevante para determinar responsabilidades. Moralmente, porém, também nos obriga a olhar para o que aconteceu antes da tragédia.

É relativamente fácil discutir o risco depois de alguém morrer. A verdadeira prova de responsabilidade está na forma como se age quando ainda é possível evitar a morte.

O passageiro não tem de ser especialista em segurança

Quem entra no Elevador da Glória não verifica o estado dos cabos, não avalia os sistemas de travagem, não consulta os relatórios de manutenção. Utiliza um transporte público e confia, legitimamente, que as entidades responsáveis cumprem as suas obrigações.

Essa confiança faz parte do próprio funcionamento de uma sociedade.

Se o equipamento apresenta deficiências, a responsabilidade de as identificar e corrigir cabe a quem tem competências e deveres nessa matéria. O passageiro não pode ser transformado no responsável por um risco que desconhece e que não tem meios para avaliar.

Há uma diferença entre conhecer um risco e ter o dever de o suportar.

Por isso, quando se invoca a previsibilidade do acidente, a pergunta essencial não deve ficar limitada à possibilidade de antecipar o que aconteceu. Deve incluir a capacidade de o evitar e as decisões que foram tomadas antes de ser demasiado tarde.

Quanto vale uma vida?

A outra dimensão da polémica está na discussão dos montantes indemnizatórios.

A família de uma das vítimas reclama cerca de 1,05 milhões de euros, num processo que envolve diferentes categorias de danos. A Fidelidade contesta os valores pedidos e invoca referências da jurisprudência para sustentar a sua posição.

Também aqui importa distinguir as coisas.

Uma indemnização não tem o poder de devolver uma vida. Procura reparar, dentro dos limites possíveis do direito, danos que são irreversíveis. A perda de um familiar, a ausência que fica à mesa, os projetos interrompidos, a vida que tem de continuar com um lugar vazio. Tudo isso escapa a qualquer cálculo.

É inevitável que os tribunais utilizem critérios para quantificar danos. Sem eles, a decisão poderia ficar dependente de avaliações arbitrárias. A questão está em saber como são aplicados esses critérios e se a sua aplicação reconhece adequadamente a dimensão dos danos sofridos.

O problema moral surge quando a discussão pública parece reduzir uma morte a uma disputa de valores, como se a gravidade da perda pudesse ser resolvida numa tabela.

Não pode.

O dinheiro não mede o valor humano de quem morreu. A indemnização é uma forma de reconhecimento jurídico do dano, com consequências concretas para quem ficou. E é precisamente por isso que o processo deve ser conduzido com rigor, mas também com sensibilidade.

O sofrimento de uma vítima pode ser contado em segundos?

Entre os argumentos noticiados, há um que merece uma reflexão particular: a referência ao curto período de sofrimento da vítima antes da morte.

O tempo de sofrimento pode ter relevância na avaliação jurídica de determinados danos. Não é essa discussão técnica que está em causa.

A questão é a forma como falamos da morte de alguém.

Quando uma família perde uma pessoa num acidente desta dimensão, ouvir que o sofrimento durou pouco tempo pode ser profundamente doloroso. A duração do sofrimento físico da vítima e o sofrimento que a sua morte provoca nos familiares são realidades distintas.

A morte pode acontecer em segundos. As consequências para quem fica podem durar uma vida inteira.

Uma instituição tem o direito de apresentar os argumentos que considera juridicamente pertinentes. Mas tem também de perceber que a linguagem utilizada num processo destes não existe num vazio. Há pessoas do outro lado. Pessoas que perderam alguém e que procuram, no meio de uma situação irreparável, uma resposta da justiça.

A forma como se exerce um direito também revela alguma coisa sobre quem o exerce.

E se uma seguradora souber que um equipamento é perigoso?

É aqui que a discussão pode ganhar uma dimensão que ultrapassa a indemnização das vítimas do Elevador da Glória.

Se uma seguradora invoca informação sobre incidentes anteriores, fiabilidade ou riscos associados a um equipamento, temos razões para perguntar que tipo de informação possui, como a utiliza e o que acontece quando identifica um perigo relevante.

A pergunta torna-se ainda mais interessante quando pensamos nos equipamentos que as seguradoras recusam segurar por razões de segurança.

Uma recusa de seguro não significa necessariamente que um equipamento seja perigoso. Pode resultar de razões comerciais, falta de documentação, ausência de capacidade de cobertura ou outras circunstâncias. Seria errado tratar todas essas situações como equivalentes.

Mas, quando uma recusa resulta de deficiências técnicas concretas ou de um risco grave, não devemos perguntar se essa informação pode ter interesse público?

Não defendo a divulgação indiscriminada de contratos, relatórios confidenciais ou dados protegidos. Defendo que se discuta a criação de mecanismos de transparência que permitam identificar riscos relevantes e encaminhá-los para as autoridades competentes.

Poderíamos exigir ao setor segurador informação agregada sobre recusas de cobertura motivadas por deficiências de segurança, os tipos de risco identificados e os procedimentos utilizados perante situações potencialmente perigosas. Poderíamos também discutir a criação de um sistema independente de comunicação e acompanhamento desses riscos.

A Fidelidade deveria, pelo menos, explicar publicamente o alcance da informação que invoca neste caso e esclarecer como atua quando identifica problemas graves de segurança.

Não se trata de presumir que a seguradora foi responsável pelo acidente. Trata-se de perceber se o conhecimento que existe no setor segurador pode contribuir para evitar acidentes futuros.

Se uma informação é suficientemente relevante para ser invocada depois de uma tragédia, vale a pena perguntar que utilidade preventiva poderia ter tido antes dela.

A responsabilidade não termina na lei

Uma empresa não pode ser responsabilizada por tudo o que acontece no mundo. As suas obrigações dependem da lei, dos contratos, das circunstâncias concretas e dos factos provados.

O mesmo se aplica às seguradoras.

Mas a responsabilidade social de uma instituição também se mede pela forma como trata as pessoas quando existe um conflito entre os seus interesses e os interesses de quem está numa situação de grande vulnerabilidade.

Uma seguradora tem o direito de defender o seu património. As famílias têm o direito de exigir uma reparação justa. O tribunal decidirá os conflitos que lhe forem submetidos.

Entre estes planos existe, contudo, um espaço de responsabilidade moral que não deve ser ignorado.

É o espaço da prudência, da transparência, da forma como se comunica e da preocupação em evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

Não podemos exigir que uma seguradora aceite automaticamente todos os pedidos de indemnização. Podemos exigir que os seus argumentos sejam rigorosos, que a sua atuação seja transparente dentro dos limites legais e que o respeito pelas vítimas não desapareça atrás da linguagem processual.

E podemos exigir que o conhecimento sobre riscos relevantes seja tratado como uma questão de interesse público, sempre que estejam em causa a segurança e a vida das pessoas.

O que fica depois do Elevador da Glória?

A justiça terá de apurar responsabilidades e decidir as indemnizações. Esse processo deve seguir as suas regras, sem julgamentos antecipados.

Mas a discussão pública não tem de ficar à espera da sentença para colocar questões legítimas.

Se havia sinais de risco, queremos saber o que aconteceu a esses sinais.

Se existia informação técnica relevante, queremos perceber quem a conhecia e como foi utilizada.

Se as seguradoras identificam equipamentos com deficiências graves, devemos discutir mecanismos que permitam comunicar esses riscos às entidades competentes e acompanhar a sua resolução.

E, quando chega o momento de indemnizar as vítimas, esperamos que a defesa dos interesses económicos seja conduzida com o rigor exigido pela lei e o respeito exigido pela condição humana.

A questão não é obrigar a Fidelidade a abdicar dos seus direitos. É perceber que os direitos de uma instituição não esgotam as responsabilidades que a sua posição na sociedade lhe coloca.

Uma sociedade decente não se mede apenas pela forma como pune quem falha. Mede-se também pela capacidade de identificar os perigos antes de eles produzirem vítimas, pela seriedade com que apura responsabilidades e pela maneira como trata quem já perdeu tudo o que não pode ser substituído.

O Elevador da Glória deveria obrigar-nos a pensar nisso.

E a pergunta que deixo é simples: se o setor segurador dispõe de informação relevante sobre os riscos dos equipamentos que seguramos, utilizamos e em que confiamos, não está na altura de discutir como essa informação pode servir melhor a segurança de todos?

Porque há uma coisa que deveria ser evidente: o conhecimento de um risco tem o seu maior valor quando ainda pode salvar uma vida.